Apresentação
Apresentamos ao Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT/MT) a tese aprovada pelo Setorial de Moradia Popular, em conjunto com a indicação do companheiro Emídio Antônio de Souza como Coordenador Estadual, acompanhado da chapa de membros do coletivo estadual e dos delegados/as para o Setorial Nacional de Moradia.
1. Déficit Habitacional em Mato Grosso
Segundo o IBGE (2024), Mato Grosso possui uma população estimada de 3.836.399 habitantes, sendo 49,67% mulheres e 50,33% homens, distribuídos em 141 municípios e 1.566.334 domicílios. O Estado enfrenta hoje um déficit habitacional de mais de 120 mil famílias. Deste total, 40,5% (48.656 famílias) possuem ônus excessivo com aluguel urbano; 40,1% (48.207 famílias) vivem em habitações precárias; e 19,4% (23.344 famílias) residem em situação de coabitação, compartilhando o mesmo imóvel com outros núcleos familiares. Esses dados, da Fundação João Pinheiro (FJP), apontam que o déficit relativo em Mato Grosso representa 9,9% do total de domicílios ocupados no Estado, superior à média nacional (8,3%). O déficit estadual corresponde a 1,93% do total brasileiro.
2. Diagnóstico e Investimentos Recentes
Entre 2023 e 2025, o Governo Federal investiu fortemente em moradia através de programas financiados pelo FGTS e recursos OGU. Foram 22,35 mil moradias financiadas em 99 municípios, somando R$ 3,58 bilhões, além de 2,81 mil unidades contratadas na Faixa 1, totalizando R$ 453,95 milhões. Também houve a retomada de 7,17 mil moradias paralisadas, das quais 3,96 mil já foram entregues aos beneficiários. Apesar desses avanços, o déficit continua a crescer, impulsionado pelo aumento populacional e pela ausência de políticas permanentes.
3. Contexto Nacional da Moradia e Reforma Urbana
No Brasil, milhões de famílias ainda vivem sem acesso à moradia digna ou em condições inadequadas. O déficit nacional supera sete milhões de famílias, enquanto outras dez milhões vivem sem infraestrutura adequada. O problema não se restringe à falta de moradias, mas à ausência de políticas de cidade e acesso à terra. Governos estaduais e municipais negligenciaram a regularização fundiária e o controle da especulação imobiliária, reforçando uma dinâmica urbana segregadora. É urgente retomar políticas públicas que assegurem moradia digna, infraestrutura, transporte e serviços essenciais à população de baixa renda.
4. Propostas e Diretrizes do Setorial
O Setorial de Moradia Popular do PT/MT reafirma a necessidade de políticas públicas estruturantes para garantir o direito à cidade. Propomos:
– Adoção de políticas habitacionais integradas às políticas urbanas;
– Implementação efetiva do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001);
– Criação de programas estaduais e municipais de habitação de interesse social;
– Regularização fundiária e urbana de assentamentos e ocupações;
– Combate aos despejos forçados e políticas de mediação de conflitos urbanos;
– Universalização do saneamento básico e acesso à água potável;
– Políticas de transporte público acessível e sustentável;
– Promoção da igualdade de gênero, racial e social nas políticas urbanas;
– Destinação de imóveis públicos e privados ociosos para moradia de interesse social;
– Criação de instâncias participativas e conselhos deliberativos de gestão democrática.
5. Conflitos Urbanos e Direito à Cidade
Em Cuiabá, milhares de famílias continuam acampadas na região do Contorno Leste, lutando por moradia. A resposta do poder público tem sido repressiva, tratando a luta por habitação como caso de polícia. O Setorial de Moradia Popular do PT/MT repudia essas ações e apoia as decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito à permanência das famílias em vulnerabilidade (ADPF 828). É imprescindível que os critérios de vulnerabilidade social considerem a realidade complexa das famílias e não sejam utilizados de forma discriminatória.
6. Conclusão
O Setorial de Moradia Popular do PT/MT reafirma o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com a luta por moradia digna, reforma urbana e justiça social. Somente com pressão popular, participação social e compromisso político será possível garantir o direito à cidade e a superação do déficit habitacional. Reiteramos a necessidade de articulação entre governos, movimentos sociais e a base partidária para consolidar um projeto de Estado que assegure o desenvolvimento urbano sustentável, inclusivo e democrático.
Emídio Antônio de Souza
Coordenador do Setorial de Moradia Popular do PT-MT.
