Apresentamos ao Partido dos Trabalhadores, para candidatura ao Setorial de Moradia do PT/MT, o nome do companheiro EMIDIO DE SOUZA, chapa de membros do coletivo estadual e chapa de delegados/as para o setorial nacional de Moradia.
A População estimada de Mato Grosso segundo o IBGE 2024 é de 3.836.399 (três milhões oitocentos e trinta e seis mil e trezentos e noventa e nove) pessoas, e desse total temos 49,67% são Mulheres e 50,33% são Homens. O estado possui 141 Municípios e 1.566.334 Domicílios. Mato Grosso enfrenta hoje um déficit habitacional de mais de 120 mil famílias. Deste total, 40,5%, ou 48.656 famílias tem ônus excessivo com o aluguel urbano, 40,1%, ou 48.207 são habitações precárias (moradias cujo material é diferente de alvenaria), e 19,4%) ou 23.344 moradias, são na modalidade de coabitação (domicílios com mais de um núcleo familiar). Dados são do relatório de deficit habitacional do Brasil, divulgado este ano, pela Fundação João Pinheiro (FJP).
O relatório revela que o deficit habitacional relativo em Mato Grosso representa 9,9% do total de domicílios particulares (permanentes e improvisados) ocupados no Estado, que somam 1.212.952. Com relação às 27 unidades da federação, Mato Grosso representa 1,93 % do deficit habitacional existente no Brasil. O Estado também aparece com deficit habitacional relativo superior ao do país, com 9,9%. O Brasil compreende 75.221.762 domicílios particulares e o deficit habitacional relativo totaliza 6.215.313 domicílios, o que representa 8,3%. No Dia Nacional da Habitação, celebrado nesta quarta-feira (21), os números revelam a falta de acesso à moradia digna.
Na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o estado com mais habitações precárias e apresenta predomínio do componente ônus excessivo com aluguel, que ocorre em domicílios com até três salários mínimos de renda domiciliar e cujo gasto supere 30% da renda familiar especificamente com o aluguel, o que pode resultar em dificuldades financeiras, perda de bem estar e instabilidade habitacional.
O governo federal investiu 32,33 mil moradias no programa a partir de 2023, com valor total de R$ 4,70 bilhões; Através de financiamentos com FGTS (posicionado em 06/2025 – Fonte MCID) foram investidos em Mato Grosso 22,35 mil moradias financiadas com valor total de R$ 3,58 bilhões a partir de 2023 sendo que os financiamentos foram realizados em 99 municípios do estado. Já empreendimentos OGU – Faixa 1 (posicionado em 06/2025 – Fonte MCID) foram 2,81 mil moradias em 34 novos empreendimentos foram contratadas a partir de 2023, com valor de R$ 453,95 milhões e estes financiamentos foram realizados em 26 municípios do estado. Quanto as obras paralisadas, tiveram retomada de Obras OGU – Faixa 1 (posicionado em 06/2025 – Fonte MCID) o total de 7,17 mil moradias em 34 empreendimentos, que foram contratadas antes de 2023 e não foram concluídos, tiveram obras retomadas em 2024, já entregues aos beneficiários em 26 municípios do estado. Sendo que o valor das obras acrescido de suplementações alcança R$ 661,79 milhões com o total 3,96 mil moradias retomadas já foram concluídas. O déficit habitacional é crescente, porque a população também aumenta estes dados não incluem demandas rurais.
O Setorial de Moradia e Reforma Urbana No Brasil, temos milhões de famílias que não têm acesso à moradia e, quando as têm, moram em condições inadequadas. Os dados oficiais apontam mais de sete milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões que moram de forma precária, em áreas sem infraestrutura urbana e saneamento ambiental e que não são atendidas com pelo menos um dos serviços públicos (água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica).
O problema da moradia não está somente no déficit, mas também na oferta de “cidade” e no acesso à terra. Sucessivos governos do estado deixaram de lado o uso de políticas importantes nesse aspecto: a regularização fundiária, tanto na área urbana, quanto rural. Ainda a especulação imobiliária são outro vetor de imposição de uma dinâmica urbana segregacionista e que deve ser controlada pela administração pública. A população empobrecida do país, que é sempre penalizada, sofre com a insuficiência e a baixa qualidade dos serviços públicos, que adoece e que não tem atendimento, pois, faltam médicos, medicamentos, postos e hospitais púbicos. E que não consegue trabalho e, quando consegue, é longe de casa, o salário é baixo, transporte urbano é precário e caro. Embora tenhamos tido alguns avanços, como a criação do Ministério das Cidades, o processo de participação da sociedade, através da Conferência das Cidades e a criação do Conselho das Cidades e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, isso não tem representado respostas concretas às grandes necessidades da população brasileira. De um lado, os recursos têm sido insuficientes e, de outro, os programas e políticas estão sendo implementados num ritmo muito lento, limitando o avanço de programas como o crédito solidário.
A criação do Ministério das Cidades, para nós das organizações populares, era como se estivesse surgindo um canal de interlocução reivindicado ao longo dos anos pelos movimentos na luta pela reforma urbana, sendo uma instância político-social na construção da moradia, tanto no campo e na cidade. Nos parece hoje, que não é bem isto, um ministério que está muito mais para um balcão de atendimento aos municípios e estados do que um novo instrumento que pudesse atender as reivindicações das organizações populares. E na contramão da história está o Partido dos Trabalhadores que, além de não fazer a disputa por este ministério, que para nós é estratégico, não tem procurado conversar com a militância partidária. É preciso acelerar as ações que tratam de construção de moradia popular, que melhorem e tornem mais baratos os transportes coletivos, que melhorem e ampliem o acesso aos serviços de água, esgoto, lixo e construção de novas creches para mudar a triste situação em que vivem milhares de famílias do nosso país.
Somente com pressão popular, os governos municipais, estaduais e federal mudarão os rumos e trilhar outro caminho, um caminho que concretize as mudanças tão esperadas pela maioria da população. E, para isso, é necessário que haja recursos suficientes e exclusivos para que as políticas urbanas e políticas sociais sejam realizadas. Propomos, nas três esferas de governo, uma política que de fato assegure o desenvolvimento da reforma urbana das cidades. Conseguimos avançar um pouco, mas estamos muito aquém de resolver o problema habitacional da moradia popular, e com um déficit habitacional, principalmente nas áreas das famílias com renda inferior a três salários mínimos. O público alvo que compõe os movimentos de moradia espera atendimento para sem tetos, moradores de rua, intervenção nos cortiços, urbanização de favelas e o fim das palafitas, sendo, claro, construindo moradia popular para quem mora nestas condições.
Somente em Cuiabá há milhares de famílias acampadas no Contorno Leste, lutando por moradia. A reação do governo do estado e do prefeito de Cuiabá é tratar as questões sociais por falta de moradia como caso de polícia. Conflitos na retirada das famílias já ocorreu e sempre a polícia chega durante a noite. Felizmente o Supremo Tribunal Federal descortinou os dados e impediu a retirada de mais de 5 mil pessoas de ocupação do Contorno Leste.
O relatório socioassistencial do governo estadual, que prevê critérios para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, impede de 1.283 para apenas 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio. Isso ocorreu porque foram restaurados pessoas com imóvel ou outra propriedade, emprego formal ou CNPJ ativo e renda per capita acima de meio salário mínimo, além de moradores com antecedentes criminais ou mandado de prisão em aberto. Portanto os critérios são discriminatórios e ignoram que a vulnerabilidade é uma realidade complexa, que não se explica apenas pelos parâmetros adotados pelo governo mato-grossense. O referido documento do governo de Mato Grosso “parece esvaziar” as regras já definidas pelo STF sobre despejos e desocupações (ADPF 828). O relatório, disse o ministro, dificulta o encaminhamento de famílias vulneráveis para abrigos adequados e ameaça a preservação da unidade familiar, preocupação considerada pela Corte na ADPF 828.
As tarefas de resposta do poder público estão muito longe de tratar a questão de falta de moradia como um problema social grave. É inegável o Direito à Cidade, que amplia e incorpora direitos como: a terra urbanizada, a moradia de qualidade, o saneamento ambiental, a mobilidade e ao transporte urbano, o acesso ao trabalho, lazer e creche para as presentes e futuras gerações; É preciso avançar na regulamentação/normatização de leis específicas municipais através de Projetos de Lei de forma a possibilitar o resgate da função social da propriedade e a função social da cidade na forma da Lei Federal n.º 10.2 57, de 2001 (Estatuto das Cidades) e seus anexos; É preciso combate aos despejos por meios legais, de políticas públicas pró-ativas e de prevenção e mediação junto às ações dos despejos e de todas as formas de exclusão social e segregação urbana; Precisa implementar política nacional de saneamento ambiental, a promoção de programas e o aporte de recursos visando a universalização do acesso à água e aos serviços de esgotamento sanitário e a coleta de resíduos sólidos; Igualmente promover a criação de instâncias participativas e deliberativas de gestão democrática, com participação popular, no nível municipal, estadual, metropolitano, de consórcios municipal e regional; realizar e fiscalizar a implementação imediata do Estatuto da Cidade por todos os níveis de governo, promovendo a função social da cidade e da propriedade; realizar a promoção de políticas que garantam o direito ao transporte público de qualidade através de recursos permanentes para o setor; o barateamento das tarifas através de justiça social e tributária; a priorização do uso do viário para o transporte público; a ampliação das ciclovias e ciclo-faixas; a paz no trânsito através de campanhas; liberação de recursos contingenciados; e medidas que garantam acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; A adoção de políticas urbanas que promovam: a eqüidade de gênero; o reconhecimento dos direitos dos idosos e dos homossexuais; oportunidades aos grupos étnicos discriminados, sobretudo, os afro descendentes e o protagonismo juvenil; Ampliar a discussão para viabilizar a destinação de imóveis públicos e privados ociosos para habitação de interesse social; Viabilizar a destinação de imóveis públicos ociosos, não patrimonial e não de uso pelo poder público para habitação de interesse social e, caso venha a ser inviável, destiná-los para uso de caráter comunitário; Promover a inclusão sócio espacial através da regularização fundiária e edilícia, requalificação urbana e regularização das ocupações, admitindo as modalidades de cessão, doações ou aquisições de imóveis e terrenos, construção e reformas com ou sem ampliação baseadas na função social da propriedade, removendo os obstáculos jurídico-administrativos e de regularização cartorial com a origem de recursos advindos do FGTS, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos fundos municipais, estaduais e federal de habitação de interesse social, que não sejam onerosos e que venham a fundo perdido, ou seja, não retornem sob forma de prestações – essa questão tem avançado para as famílias inscritas no cadúnico; que sejam disponibilizados inclusive às entidades da sociedade civil, na qualidade de entidades organizadoras dos projetos que apoiará o grupo de famílias a serem beneficiadas onde será incluído, além de equipamentos comunitários, o fornecimento de toda assessoria técnica necessária à viabilização dos empreendimentos pretendidos. Caso os recursos venham de forma onerosa, como é o caso dos recursos do FGTS, ou seja, tenham que retornar sob forma de prestações que haja desconto de parte expressiva do valor pretendido pelo beneficiário da operação (pessoa física), a exemplo do que já ocorre com os recursos do FGTS (Resolução n.º 460 do Conselho Curador do FGTS), e que só seja analisada a sua capacidade de endividamento, sendo dispensada a regularidade junto aos cadastros de débitos (SERASA, SPC, e etc.); Promover a desoneração de impostos sobre produtos industrializados para materiais de construção civil que se destine a produção de moradia, regularização fundiária e edilícia, requalificação urbana, e regularização de ocupações e a projetos/programas de geração de renda; Mapeamento de terras da União, Estado, Município e de outros órgãos públicos, com a finalidade de baratear o custo da construção e facilitar o acesso do crédito, fazendo a doação ou venda do terreno a preço simbólico, visando a construção moradias populares, utilizando-se de programas, prioritariamente para famílias de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos; A promoção de políticas de segurança pública que estejam baseadas na cidadania, que protejam os direitos dos cidadãos que vivem nas favelas e periferias, garantindo a inclusão social como forma de combate à violência urbana; Criação de uma Vara Federal Especial da Moradia e Reforma Urbana com finalidade de mediar os conflitos ligados a função social da terra rural e urbana, da propriedade e da função social da cidade; Criação de leis municipais concedendo isenção de IPTU, ITBI, e ISS relativamente a programas de construção e financiamento de habitações de interesse social a ser implementado em todo território nacional; Desenvolver e implantar um plano estratégico de pesquisa, de geração de emprego e renda e capacitação tecnológica para os mais pobres, que garantam a efetivação do direito as cidades socialmente mais justas, democráticas e sustentáveis; Contemplar nas discussões da moradia urbana a discussão da moradia rural, bem como participar com propostas, projetos e programas nas discussões das políticas setoriais/transversais ligadas aos investimentos na área de reforma agrária, agricultura familiar, agronegócios, pecuária e pesca e pisciculturas, buscando defender a existência de corredores verdes de produção alimentícia e produção pesqueira e denunciando a implantação de monoculturas, a exemplo dos transgênicos e plantação de eucaliptos em grandes escalas com defesa da existência e fortalecimento das entidades ambientalista e de controle social; Acompanhar os dispositivos e garantir que seja carimbado a produção habitacional, através dos orçamentos, 1% do ICMS, lei da compra da terra, Estatuto das Cidades, Planos Diretores e Zeis (Zonas Especial de Interesse Social), Conselho de Habitação e Fundos Municipais, Estadual e Federal e bem como o FETAB; Diálogo com os movimentos de moradia e participação do processo das nossas propostas como parte integrante de políticas habitacionais;
Queremos construir um Setorial de Moradia onde os parlamentares petistas possam ser de fato, nas três esferas de governo, parceiros, e não instâncias partidárias, para que seus mandatos devam estar à disposição do partido, assim como dos movimentos, e não ter a função de uma tendência partidária ou um núcleo, o qual o parlamentar está ligado. Que os programas de governo sejam elaborados a partir das experiências de cada setorial constituído e que os candidatos e ou as candidatas usarão como um instrumento para a sua campanha, assim como implementará após a posse. Garantir a participação dos membros dos setoriais como parte integrante das mesas de debates em seminários, reuniões e outros, quando o assunto moradia seja pauta, para que daí por diante não tenhamos duas relações: o candidato ou a candidata falando uma coisa e as bases partidárias outra. O Setorial de Moradia e Reforma Urbana, sendo um segmento do PT, deve procurar identificar os problemas mais urgentes da questão fundiária, principalmente quando o direito à moradia da população pobre estiver em jogo, atuando sempre em apoio às causas populares em parceria com as entidades do movimento popular. Importante neste contexto é o fortalecimento dos Fóruns Nacionais de Reforma Urbana, das representações estaduais das principais entidades do movimento popular.
É preciso, porém, que estejamos à altura dos desafios que nos esperam. Há uma grande necessidade de capacitação das lideranças comunitárias principalmente na elaboração e administração de projetos, no domínio da legislação e no exercício cotidiano das funções inerentes aos espaços institucionais conquistados. Esta deve ser, então, a grande contribuição do Partido dos Trabalhadores.
O Setorial de Moradia deve assumir a responsabilidade de trazer a militância para a discussão e propor uma linha de ação política que leve em conta, principalmente, a diversidade de opiniões e a autonomia do movimento social. Acreditamos que o sucesso da nossa luta se materializa na medida em que possamos arregimentar as várias formas de pensamento político do partido para a discussão e implementação de uma plataforma de mínimo entendimento, procurando administrar politicamente as nossas pequenas, porém, saudáveis diferenças.
O nosso entendimento é que, apesar dos problemas que envolvem, o nosso Partido no atual momento, continuamos a defender as nossas principais bandeiras. O nosso projeto político continua a fazer parte da ordem do dia e precisamos mostrar á população mato-grossense que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso de defesa dos interesses das classes menos favorecidas. Esse compromisso passa pela implementação dessas propostas que constituíram o programa para a construção deste setorial, e que possam ser utilizadas como fonte de consulta para a elaboração de um programa de governo capaz de fazer frente aos novos desafios que nos aguardam.
