Famílias assistidas pela ACDHAM, aguarda ansiosamente a sua casa própria, vem recebendo o apoio social de parceiros, como a AMAS, ASSAI ATACADISTA, SETASCS. EMIDIO ACDHAM, em nome das 9.345 Assinatura de presença, dos assistidos da ACDHAM, afirma que Apesar de representar uma parcela muito pequena do montante arrecadado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) — que se aproxima de R$ 5 bilhões por ano, conforme a Lei nº 7.263/2000 —, a medida já é considerada uma conquista importante na luta da ACDHAM e da FEMAB. Em articulação com a Câmara Setorial Temática (CST) de Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi aprovada, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Emenda nº 201 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da CST de Moradia Popular da ALMT, a emenda assegura o valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares de interesse social. O objetivo é ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado de Mato Grosso.
A emenda havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas recebeu destaque em plenário e acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares. O deputado destacou que a proposta já havia sido apresentada na LOA de 2024, com o mesmo valor, mas não avançou naquele período. Ao defender a emenda, ressaltou sua trajetória histórica na luta pela moradia popular e alertou para a grave desigualdade entre a demanda e a oferta habitacional em Mato Grosso.
Emídio, da ACDHAM, lembrou como exemplo recente o programa habitacional “Casa Cuiabana”, lançado pela Prefeitura de Cuiabá, que ofertou 692 casas, mas registrou mais de 84 mil famílias inscritas. O dado evidencia que menos de 1% da demanda será atendida no período de 2018 a 2026.
“Isso é um absurdo. A nossa luta por moradia em Cuiabá, Várzea Grande e em toda a Baixada Cuiabana mostra que conhecemos de perto o sofrimento da população. Além disso, o governo estadual não vem cumprindo a legislação vigente, que determina que, no mínimo, 20% da arrecadação do FETHAB seja aplicada em habitação”, afirmou Emídio, defensor histórico da bandeira da moradia popular.
Emídio ACDHAM também defendeu que o investimento em loteamentos populares de interesse social é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares. “Se o governo fizer a parte dele, não há necessidade de ocupações. O Estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com os municípios e com o governo federal. O loteamento popular de interesse social é mais rápido, mais barato e gera resultados”, explicou, citando experiências bem-sucedidas em municípios como Rondonópolis, durante a gestão anterior do ex-prefeito Zé do Pátio (PSB), quando cerca de 35 mil famílias sem teto foram atendidas com lotes urbanizados, zerando o déficit habitacional local.
A emenda de autoria do deputado estadual Wilson Santos (nº 201) recebeu apoio de diversos parlamentares. O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a proposta fortalece a legalidade e contribui para o fim das invasões. “Mais de 85 mil famílias em Cuiabá buscam uma moradia e não invadiram área de ninguém. Quando se faz a coisa correta, dentro da legalidade, eu apoio. Essa emenda é uma oportunidade de enfrentar definitivamente esse problema”, declarou.
O deputado Eduardo Botelho (União) também manifestou voto favorável, ressaltando a alta demanda habitacional e a necessidade de apoiar iniciativas que permitam ao Estado investir mais e reduzir as invasões de áreas. Já o deputado Elizeu Nascimento (PL) reforçou que os programas habitacionais atuais são insuficientes para atender a população de baixa renda. “Se dependermos apenas do poder público, muita gente continuará morando de aluguel, de favor ou na rua. Os loteamentos populares são fundamentais para reduzir o déficit habitacional e as invasões”, pontuou.
Além destes parlamentares, também votaram favoráveis à emenda de Wilson Santos, os deputados estaduais: Janaina Riva e Juca do Guaraná (MDB), Faissal Calil (PL), Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Fábio Tardin (PSB), Júlio Campos (União). Com a aprovação, o Projeto da LOA 2026, que estima receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, segue agora para sanção governamental.
“Se dependermos apenas do poder público, é fundamental que haja mais atenção às famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso”, concluiu Emídio de Souza, da ACDHAM.
