O ano de 2025 foi marcado por uma atuação intensa e propositiva de Emídio de Souza ACDHAM, com foco na habitação de interesse social e na defesa dos interesses coletivos, visando à melhoria das condições de vida da população mato-grossense, especialmente daqueles que mais necessitam da casa própria e do acesso à cesta básica.
Na área da habitação, Emídio ACDHAM defendeu mais investimentos e a implementação de políticas estruturantes que garantam moradia digna às famílias de baixa renda. Entre as propostas de destaque está o projeto de lei “Meu Lote, Minha Vida”, que busca assegurar o acesso à terra urbanizada e promover a regularização fundiária urbana e rural.
Emídio ACDHAM também foi enfático ao cobrar o cumprimento da Lei do FETHAB (Lei nº 7.263/2000), que garante a destinação de 30% do fundo para a habitação popular de interesse social. No entanto, pelo menos 20% dos recursos legalmente previstos não foram destinados a essa finalidade, e o Governo do Estado não chega a aplicar 1% do fundo na área habitacional, o que compromete o enfrentamento do déficit habitacional em Mato Grosso.
Antes de encerrar o ano, Emídio ACDHAM solicitou ao deputado Wilson Santos, presidente da Câmara Setorial Temática de Moradia Popular (CST) da Assembleia Legislativa, apoio para garantir a Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 1.576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A emenda assegura R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado.
A proposta segue para sanção governamental. Diante da importância do tema, foi realizada uma reunião ordinária da CST da Assembleia Legislativa, com o objetivo de acompanhar a decisão do governador Mauro Mendes quanto à sanção da lei e à garantia dos R$ 100 milhões para a criação de loteamentos populares de interesse social em Mato Grosso. O deputado Wilson Santos prontamente convocou os membros da Câmara Setorial Temática de Moradia Popular (CST-AL), e a reunião foi realizada no dia 30/12/2025.
“Na minha avaliação, a reunião foi muito produtiva. Desejo um feliz 2026 a todos os envolvidos”, concluiu Emídio ACDHAM.
