O líder comunitário Luiz Emídio ACDHAM, busca vereadores do campo poguesita em cada um dos 142 municípios de Mato Grosso, venha ser o cordenador geral da ACDHAM na defesa da moradia 65993383333.FETHAB lei72.63/2.000 aproxima de 5 bilhões ao ano, 30% deste montante e para habitação de interesse social.
Após vários anos que ACDHAM Associação comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, através do líder LUIZ EMÍDIO ACDHAM, Vem denunciando a não aplicação deste recurso pelo Estado de Mato Grosso.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se posicionou, concluiu, nesta quarta-feira (11 de novembro), a votação do projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta, que envolve investimentos em infraestrutura, ratificando a real necessidade de cumprir a lei72.63, que deste 2005, deixou de aplicar corretamente, desviando os recursos para outras finalidades como infraestrutura e transporte, Nunca destinada à habitação popular de interesse social, de forma que Assembleia Legislativa teve um papel importante na sua redação final aprovada pelos deputados e segue para sanção do governador.
A autorização está prevista no Projeto de Lei nº 795/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 121/2026. A conclusão da tramitação representa uma nova etapa na operação financeira, que já havia recebido aprovação em primeira votação no dia 28 de outubro, mas ainda dependia da análise das alterações apresentadas durante as discussões parlamentares, que fique bem claro esse financiamento de 1.5 bilhão, não é para habitação de interesse social, por já esta garantido na lei de arrecadação do FETHAB lei72.63, que pela 1 primeira vez sera feito aplicação do recurso de arrecadação do FETHAB, conforme estabelecido a lei original.
A Assembleia confirmou o encerramento da votação em comunicado divulgado às 14h01 de quarta-feira. Com a aprovação da redação final, o Legislativo concluiu sua participação na análise da autorização, cabendo agora ao Executivo decidir sobre a sanção e dar andamento aos procedimentos necessários à contratação.
A operação está vinculada à linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para investimentos de estados e municípios.
Conforme as condições apresentadas durante a tramitação, o financiamento terá prazo de dez anos, com carência de 12 meses, taxa de juros correspondente ao CDI acrescido de 0,90% ao ano e comissão de estruturação equivalente a 1% do valor contratado.
Caso o empréstimo seja formalizado pelo valor máximo autorizado, a comissão de estruturação corresponderá a R$ 15 milhões. Esse montante integra o custo financeiro potencial da operação, cuja despesa total dependerá também do comportamento do CDI, das condições contratuais definitivas e do cronograma de amortização.
Como os juros estão vinculados a uma taxa variável, o custo efetivo do financiamento poderá sofrer alterações ao longo dos anos. Por isso, a autorização de R$ 1,5 bilhão não representa o valor total que o Estado necessariamente desembolsará até a quitação da dívida.
Outro aspecto relevante é a participação da União como garantidora. Essa condição oferece proteção adicional à instituição financeira, mas também submete a operação aos procedimentos de avaliação fiscal e às exigências legais aplicáveis aos financiamentos de entes federativos.
A contratação deverá observar a capacidade de pagamento do Estado, os limites de endividamento e as demais condições exigidas pelos órgãos federais responsáveis pela análise das operações de crédito.
Durante a tramitação na Assembleia, a proposta passou por discussões relacionadas à destinação dos recursos e à necessidade de ampliar os investimentos estaduais em habitação de interesse social.
O entendimento incorporado ao projeto estabelece que recursos próprios do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao financiamento, sejam destinados à política habitacional.
A medida cria uma vinculação orçamentária relevante, mas exige uma distinção: os R$ 1,5 bilhão provenientes da Caixa têm destinação formal para investimentos em infraestrutura e saúde, enquanto o compromisso relacionado à construção de moradias envolve recursos próprios do Estado vinculados ao Fethab lei72.63/2.000.
Dessa forma, não significa que o dinheiro emprestado será diretamente utilizado na construção de casas populares.
A aplicação efetiva dos recursos destinados à habitação dependerá da programação orçamentária, da definição dos empreendimentos, da disponibilidade financeira e dos procedimentos necessários à execução dos projetos.
O compromisso também deverá ser acompanhado durante a implementação para verificar se os valores previstos resultarão em investimentos habitacionais efetivos.
A destinação de recursos à moradia popular tem impacto social importante em Mato Grosso, especialmente diante da demanda por habitação de interesse social e das dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda para financiar a aquisição ou construção da casa própria afirma olíder Luiz EmídioA CDHAM.
Entretanto, a aprovação legislativa ainda não estabelece, por si só, a quantidade de unidades habitacionais que serão construídas, os municípios beneficiados ou o calendário de entrega das moradias.
O financiamento autorizado poderá ampliar a capacidade de investimento do Governo de Mato Grosso em obras e equipamentos públicos, conforme os projetos que vierem a ser incluídos na operação e aprovados nos procedimentos correspondentes.
Na infraestrutura, os recursos poderão contribuir para a execução de investimentos que dependem de disponibilidade financeira e planejamento plurianual. Na saúde, a operação poderá apoiar projetos de expansão ou melhoria da estrutura pública, respeitada a destinação prevista na legislação e nos instrumentos contratuais.
A definição das obras e dos investimentos efetivamente financiados será essencial para avaliar o alcance econômico e social do empréstimo.
Também será necessário verificar os custos individuais dos projetos, os cronogramas de execução e a distribuição regional dos investimentos, informações que permitirão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
A operação tem potencial para movimentar setores ligados à construção civil, engenharia, fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços. Esses efeitos, entretanto, dependerão da contratação e da execução concreta dos investimentos, Luiz Emídio ACDHAM, não tem nenhuma dúvida que aplicação dos 30% recursos do FETHAB lei72.63 em habitação popular de interesse social, vai gerar empregos, e dignidade as pessoas mais vulnerabilidade social.
Apesar da conclusão da votação, o Estado ainda não dispõe automaticamente dos R$ 1,5 bilhão.
A aprovação parlamentar autoriza juridicamente o Executivo a prosseguir com a operação, mas não substitui a contratação bancária nem assegura o desembolso imediato dos recursos.
Após a sanção, o governo deverá cumprir as etapas administrativas e financeiras exigidas, incluindo a formalização das condições com a Caixa Econômica Federal e os procedimentos relacionados à garantia da União.
Somente depois dessas fases poderão ocorrer liberações financeiras, observadas as condições e os cronogramas estabelecidos no contrato.
A contratação de uma operação dessa dimensão também produzirá obrigações futuras para o Tesouro Estadual. O pagamento dos juros e a amortização do principal precisarão ser considerados no planejamento fiscal dos próximos exercícios.
O prazo de dez anos significa que os efeitos financeiros da decisão poderão alcançar diferentes exercícios orçamentários e administrações estaduais.
Por isso, além do volume autorizado, será importante acompanhar o custo efetivo da dívida, as condições definitivas da contratação e a capacidade de execução dos investimentos previstos.
A conclusão da votação na Assembleia encerra a fase legislativa de uma das principais autorizações de crédito discutidas pelo Parlamento estadual neste período. A próxima etapa será a sanção do projeto e a definição das condições para transformar a autorização de R$ 1,5 bilhão em recursos efetivamente disponíveis para investimentos em Mato Grosso.
Nunca desista do seu sonho e de milhares de famílias sem moradia, ACDHAM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDADO EM 03/01/1996, lembra da luta do movimento popular comunitário para garantir na lei 7.263/2.000, os 30% em habitação de interesse social, concrui Luiz Emídio ACDHAM.

