CUIABÁ — Às vésperas do início oficial das convenções partidárias no estado, o cenário político mato-grossense ganhou contornos de forte enfrentamento social. Em pronunciamento direcionado à militância e aos apoiadores da Associação Central de Desenvolvimento Agrícola e da Natureza habitacional e social (ACDHAM) Associação comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, o pré-candidato a deputado estadual Emídio de Souza subiu o tom contra a atual gestão orçamental do Estado, prometendo centralizar seu futuro mandato em uma reformulação drástica na política de moradias populares.
O foco central da denúncia do pré-candidato baseia-se na aplicação dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), cuja arrecadação anual estimada flutua na casa dos R$ 5 bilhões. Emídio afirma categoricamente que os valores destinados por prerrogativa legal à habitação social estão sendo sistematicamente preteridos em prol de outros interesses governamentais.
“Nosso compromisso é fazer uma revolução na área de moradia popular no estado de Mato Grosso. Muitas famílias estão em total desespero por falta de habitação, enquanto há muitos recursos arrecadados. Além do ICMS, que gera bilhões, temos o fundo do FETHAB, destinado exclusivamente para transporte e habitação. Trinta por cento desse fundo deve ser aplicado em habitação popular de interesse social. Infelizmente, esses recursos vêm sendo desviados para outras finalidades.”
— Emídio de Souza, pré-candidato a deputado estadual.
Batalha jurídica e cumprimento da Lei 7.263
O pré-candidato assegurou que sua primeira medida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será formalizar uma fiscalização rigorosa para assegurar o cumprimento integral da Lei Estadual nº 7.263. A legislação prevê que a fatia de 30% do fundo seja blindada de remanejamentos e integralmente injetada na infraestrutura de habitações para famílias de baixa renda.
Para Emídio, a falta de teto é o principal motor da vulnerabilidade social no estado. Ele enfatiza que o dinheiro público já existe e está sendo recolhido, bastando vontade política e rigor fiscal para que retorne em benefício direto aos cidadãos em situação de fragilidade financeira.
“Emídio vai defender na Assembleia Legislativa que o dinheiro seja aplicado de acordo com a Lei 7263, que garante esses 30%. A arrecadação do FETHAB aproxima-se de 5 bilhões de reais; precisamos investir esse montante em habitação popular. E aí, companheirada, haverá recurso suficiente para dar andamento a todos os projetos de interesse social e moradia popular.”
Regularização Fundiária e Alinhamento Federal
Além da edificação de novos conjuntos habitacionais, o plano articulado por Emídio envolve focar massivamente na regularização fundiária plena, tanto no perímetro urbano quanto nas zonas rurais. O objetivo é aplicar as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 para viabilizar, de forma totalmente gratuita, o registro definitivo de imóveis em cartório para as famílias de baixa renda.
Outro ponto forte de sua plataforma estratégica será o estabelecimento de canais diretos de financiamento com o Governo Federal, visando maximizar o fluxo de investimentos de programas habitacionais federais para os municípios de Mato Grosso.
“Milhares de famílias serão beneficiadas, tanto com a regularização fundiária plena, urbana e rural — de acordo com a Lei 13.465/2017, que está em vigor, garantindo o registro em cartório gratuitamente —, quanto com novas moradias populares em Mato Grosso. Vamos viabilizar projetos para acessar os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, disponibilizados pelo Governo Federal do presidente Lula.”
Calendário Eleitoral: A convenção partidária que homologará oficialmente a candidatura de Emídio de Souza e definirá as alianças de esquerda na capital está agendada para a próxima sexta-feira, 30 de julho, às 18 horas. O evento contará com a articulação de lideranças regionais, incluindo nomes como a ex-deputada Professora Rosa Neide e o ex-senador Pedro Taques.
