Audiência pública na ALMT, proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT), através de Emídio de Souza e da ACDHAM, ganha reforço com a Campanha da Fraternidade e Moradia.
É importante essa união de esforços na defesa das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.
Trata-se de um estado rico, pujante no desenvolvimento do agronegócio. Porém, somente em Cuiabá existem cerca de 85 mil famílias sem teto. Em todo o estado de Mato Grosso, o número se aproxima de 400 mil famílias vivendo em áreas de risco, áreas de preservação permanente (APP), em “puxadinhos”, morando de favor e muitas vezes sendo humilhadas. Em alguns casos, chegam a deixar de se alimentar para conseguir pagar o aluguel.
Em 1994, foi extinta a COHAB. Nós, do movimento popular, lutamos pela aprovação e conseguimos incluir 30% da arrecadação do Fundo do FETHAB, por meio da Lei nº 7.263, para habitação de interesse social.
No entanto, os governadores vêm reduzindo esses investimentos a cada ano, aplicando atualmente apenas 1%. O governador Mauro Mendes lançou, em 2021, o projeto de 50 unidades habitacionais para cada município, porém apenas 30% dos municípios conseguiram acessar os recursos. Ao longo de 7 anos de mandato, foram concluídas apenas 570 unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social.
Em 2022, foi anunciada a promessa de 40 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Em 2023, Foi assinado um decreto em que o Estado auxilia as construtoras com uma contrapartida inicial de R$ 10 mil, R$ 15 mil ou até R$ 20 mil de subsídio, como forma de incentivar o atendimento às famílias que possuem comprovação de renda.
As famílias se cadastram no site do MT Par, que faz a triagem e as encaminha às construtoras. Porém, muitas construtoras exigem até R$ 40 mil de entrada para facilitar parcelas que se aproximam de R$ 900 por mês, o que inviabiliza o acesso das famílias mais pobres.
A ACDHAM — Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso vem a público manifestar sua indignação com a forma como o movimento popular tem sido tratado pelo governo Mauro Mendes.
Assinado:
Emídio de Souza
Diretor-presidente da ACDHAM.
