Aos 22 dias do mês de setembro de 2025, às 18h20, a Sra. Maria Rosa, atual presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Tradicional Barreiro Branco, declarou aberta a reunião. Em seguida, passou a palavra à Sra. Michele, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que justificou o motivo da reunião.
Relatou que, há cerca de 20 dias, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação esteve na comunidade notificando os moradores para comparecerem à secretaria, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, a fim de realizar o cadastro de atualização mediante apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência, conta de energia, contrato de compra e venda, declaração ou permissão emitida pela própria Prefeitura, na época em que as famílias foram assentadas, em 1986, na gestão do ex-prefeito Dante de Oliveira.
A secretária informou ainda que uma equipe de topografia da secretaria esteve no bairro realizando levantamento técnico para fins de georreferenciamento, elaboração do mapa oficial e individual, memorial descritivo e atualização cadastral, visando garantir que todas as famílias residentes na comunidade sejam contempladas com a regularização fundiária plena, ou seja, com o título definitivo registrado em cartório, de forma gratuita, conforme a Lei nº 13.465/2017.
Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Emídio Antonio de Souza, diretor-presidente da ACDHAM – Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, que informou ter tomado conhecimento das notificações no dia 20/09/2025, a convite da presidente Maria Rosa. Comunicou que, segundo informações verbais da própria secretaria, após a conclusão dos trabalhos técnicos e administrativos, a área passará por processo de loteamento urbano, em conformidade com o Plano Diretor, e que as famílias remanescentes receberão escritura de lotes no tamanho 10×20 metros.
O Sr. Emídio destacou que a comunidade Barreiro Branco, com 39 anos de fundação, sempre se manteve, mesmo sem apoio do poder público. Ressaltou ainda que, por ser uma região privilegiada e em desenvolvimento, não seria justo a Prefeitura reduzir o tamanho original dos lotes para atender interesses de terceiros.
Na sequência, o Sr. Emídio questionou a secretária Michele se é verdade que a Prefeitura pretende regularizar apenas lotes de 10×20 metros, ou se será mantido o projeto original de assentamento realizado pela própria Prefeitura em 1986, quando a União fez a doação da área para beneficiar famílias da agricultura familiar. Perguntou também se procede a informação de que parte da área seria destinada ao reassentamento de famílias despejadas do Contorno Leste e de outras ocupações irregulares do município, sob a alegação de que o terreno pertence ao município, ainda que as famílias estejam no local há 39 anos, sem nunca terem recebido permissão formal de ocupação.
A secretária Michele respondeu que as famílias poderão comprovar a posse até mesmo por meio de declaração emitida pela Prefeitura, assinada pelos vizinhos (da direita, esquerda, frente e fundos), confirmando a ocupação do beneficiário. Ressaltou que a Lei nº 13.465/201* ampara os moradores e garante a manutenção da área ocupada. Informou ainda que, em 1986, foram assentadas cerca de 230 famílias (chacareiros) em áreas de 50×100 metros, e, em alguns casos, até de 100×100 metros.
A secretária destacou: “A comunidade tem uma história de luta e tradição.”
Após os questionamentos dos moradores, foi esclarecido que os trabalhos ocorrerão com transparência, sendo todas as deliberações tomadas em conformidade com a lei e com as prerrogativas do Prefeito Municipal de Cuiabá.
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Maria Rosa encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que segue assinada, juntamente com a lista de presença em anexo
